Um
dos principais desafios do presidente Michel Temer - na realidade um
compromisso que o interino selou com o setor produtivo em troca do apoio à
derrubada da presidente Dilma Rousseff - é a aprovação da reforma da
previdência.
Para
pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo, Temer quer alterar o
cálculo da aposentadoria, através da instituição de uma idade mínima - 65 anos
tanto para homens quanto para mulheres.
Outra
mudança será o tempo de contribuição obrigatório para que qualquer um se
aposente - dos 15 atuais para 20 anos. Também é consenso que a vinculação do
piso previdenciário ao reajuste do salário mínimo será revista, mas ainda não
se sabe se isso será feito junto com a reforma ou em uma outra proposta, dada a
polêmica da questão.
Conversei
sobre o assunto com Quintino Severo, secretário de administração e finanças da
CUT e representante da Central Sindical no Conselho Nacional de Previdência.
Como
era de esperar, Quintino está preocupado com o que tem lido nos jornais.
“O
que se tem falado representa um ataque frontal aos direitos do trabalhador,
penalizando justamente os mais pobres”, diz o dirigente. “Veja o caso da idade
mínima: em geral os mais pobres começam a trabalhar aos 15 anos, enquanto a
parcela mais rica começa aos 25 ou mais. É justo que todos se aposentem aos
65?”, pergunta.
Na
reforma imaginada por Temer, e anunciada à conta gotas através dos colunistas
amigos, todos os que tiverem menos de 49 anos serão atingidos.
Quem
tiver 50 anos ou mais e ainda for profissionalmente ativo terá que acrescentar
50% do tempo, ou seja, se faltarem cinco anos para a pessoa se aposentar, ela
terá que acrescentar 2,5 anos a esse período.
A
principal justificativa para a reforma é que, dentro de algumas décadas, o
número de contribuintes irá diminuir, enquanto o de idosos irá triplicar. Mas
para o dirigente da CUT o foco do debate deveria ser outro.
“Para
justificar o corte, o governo insiste em focar só a previdência, quando o
correto é falarmos em ‘seguridade’, que envolve saúde, previdência e
assistência social”, diz Quintino, para quem o déficit do setor é outra
falácia. “O governo contabiliza na conta da previdência, e não no tesouro, as
isenções das entidades filantrópicas e as despesas com os trabalhadores
rurais”.
De
acordo com o IBGE, em 2060, a população brasileira terá 60% de pessoas em idade
ativa profissionalmente, enquanto as que possuem mais de 65 anos representarão
27%. No Brasil, a idade média das aposentadorias concedidas a homens em 2015
foi de 59,4 anos.
Atualmente,
uma pessoa pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
No
primeiro modelo, os homens precisam ter 65 anos e as mulheres, 60 anos, além de
terem no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social). O benefício é calculado a partir da média de 80% dos maiores salários
que o contribuinte recebeu.
Já
no segundo modelo, pelo tempo de contribuição, os homens precisam ter
contribuído por 35 anos e as mulheres, por 30 anos.
O
benefício também é calculado a partir da média dos 80% maiores salários, mas
com a diferença de que este valor é multiplicado pelo fator previdenciário.
O
fator previdenciário, criado em 1999, é um número que resulta de uma fórmula
que leva em conta tempo de contribuição, idade do contribuinte no momento da
aposentadoria e a expectativa de vida, além de uma alíquota fixa. O fator visa
diminuir o valor final do benefício e impedir que o trabalhador se aposente
cedo demais.
Em
2015, Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei criando uma nova forma de se
calcular a aposentadoria, a fórmula 85/95. Os números 85 e 95 representam a
soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição para mulheres e homens,
respectivamente.
Por
exemplo, se uma mulher possui 55 anos e contribuiu por 30 anos, essa soma dá 85
e, portanto, ela pode se aposentar.
Esses
números são válidos até 2018 e irão aumentando de acordo com a expectativa de
vida do brasileiro, até chegar em 2027, quando estes números serão 90/100.
O
presidente interino está aguardando o desfecho do processo de impeachment para
cumprir seu acordo com o setor produtivo e enviar a proposta ao Congresso.
Temer espera que a reforma, que atingirá 80% dos brasileiros, seja aprovada em
2017.
“Por
enquanto, o que temos são informações esparsas transmitidas pela imprensa”, diz
o dirigente da CUT, lembrando que, entre essas informações, constam também a
reforma da CLT, visando acabar com o 13º salário, e a livre negociação entre
patrões e empregados sem passar pela em vigor – uma iniciativa tentada sem
sucesso no governo de FHC.
“É
a forma clássica que a classe dominante encontra para evitar a distribuição de
renda no país”, diz Quintino Severo. “O que Temer está tentado reimplantar é o
que eles sempre fizeram, não há surpresa nenhuma”.
Segundo
Quintino Severo, enquanto aguarda uma definição, a CUT conversa com outras
Centrais Sindicais e já tem uma posição fechada de não aceitar qualquer ataque
aos direitos sociais e trabalhistas. O chamamento da greve geral, caso o
governo insista na reforma como está sendo anunciada, é uma das alternativas de
resistência.
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/08/o-golpe-de-temer-na-previdencia-social.html?spref=tw
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