O
deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recorreu ao Ministério Público Federal
para tentar garantir a liberdade de os torcedores se manifestarem contra o
presidente interino, Michel Temer, durante os Jogos Olímpicos. Diversos relatos
de torcedores nas redes sociais denunciam repressão de policiais e até expulsão
de pessoas dos estádios e recolhimento de faixas com dizeres contra Temer.
Em
ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Pimenta
pede "providências urgentes" para que sejam coibidos abusos
praticados pelas forças de segurança para coibir manifestações. Ele defende que
seja garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição
Federal.
"As
manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de
papel com dizeres 'Fora Temer', 'Stop coup in Brazil' e outros semelhantes não
ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio
não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como
'Fora Temer' também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação
para permanência nos locais de competição das Olimpíadas", contesta o
parlamentar.
No
documento, o deputado lembra ainda que durante a Copa do Mundo de 2014,
realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar
acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa), que tratava do
mesmo tema. Na ocasião, o STF deliberou que "o intuito da Lei seria vedar
manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do
público", lembra Pimenta.
O
deputado federal Padre João (PT-MG), presidente da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias da Câmara dos Deputados, já havia se manifestado contra a censura de
Temer diante dos protestos e informou que também buscará medidas junto ao
Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação na Rio
2016. Até a mídia internacional denunciou a repressão de Temer nas
arquibancadas.
http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/248398/MP-%C3%A9-acionado-para-liberar-Fora-Temer-na-Rio-2016.htm
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