A
presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na 18ª Vara Cível de
Brasília, em ação movida contra a revistaIstoÉ, semanal publicada pela revista
Editora Três. que em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem “Uma
presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas.
A
revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no
Planalto”, em que consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa
casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente
suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo
destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei
13.188/15.
“Sem
prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa
divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente
verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No
entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que
acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado
Democrático de Direito”, afirma ação da presidenta Dilma Rousseff.
“É
o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em
sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na
palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que
isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada
de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.
“A
‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir
comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento.
Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão
a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam
duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela
necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de
seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.
A
juíza Tatiana Dias da Silva deu ganho de
causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a
revista será obrigada a conceder. “O
direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é
assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização
por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.
Na
sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja
a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a
divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do
direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela
veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é
pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação
verídica”.
Os
advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revistaIstoÉ, por
novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família
Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre
supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria
recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.
Na
realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do
vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas
últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por infâmia,
ofensa e calúnia.
http://www.tijolaco.com.br/blog/dilma-ganha-na-justica-direito-de-resposta-contra-istoe/
Um comentário:
A presidenta Dilma e o ex. presidente Lula vão ganhar em todas por calunia e difamação, e ela volta agora em agosto pois o MPF já disse que não há crimes e Lula em 2018 com certeza e espero que esse bando de corruptos golpista que tomaram o poder sejam presos, pois tem várias acusações contra eles e esse tal de juiz de Curitiba se faz de golpista e não prende ninguém esse traste só quer Lula, agora vamos aguarda o próximo golpe desse juiz.
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