A presidenta afastada, Dilma
Rousseff, concedeu entrevista exclusiva e falou sobre o início do seu segundo
mandato, o golpe que a afastou, e as proposta para a sua continuidade do seu
governo até 2018
Por Antonia Pellegrino
Nos áudios recentemente
vazados pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, em conversa com o
ex-presidente da república, José Sarney, aquele diz: “o erro da presidente foi
deixar esta coisa (a lava jato) andar”. Foi este o crime de responsabilidade cometido
pela senhora?
Dilma Rousseff: Os áudios
divulgados a partir do dia 23 de maio explicitam uma das razões para esse
fraudulento processo de impeachment, sem crime de responsabilidade. Aliás, o
que vinhamos denunciando desde o ano passado: há um golpe em curso no Brasil.
Um grupo de políticos acuados por investigações contra a corrupção percebeu
que, enquanto eu estivesse à frente da Presidência, não conseguiriam impedir o
avanço das investigações sobre corrupção.
Montaram um processo
fraudulento de impeachment para interromper o mandato de uma Presidenta
honesta, sobre a qual não há qualquer denúncia consistente de irregularidade.
Repito o que tenho dito reiteradamente e que está devidamente demonstrado na
defesa que entreguei à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal: não cometi
qualquer crime que dê consistência jurídica ao processo de impeachment. Me
acusam de ter editado decretos de crédito suplementar e de ter atrasado
repasses ao Banco do Brasil para a execução do Plano Safra.
No caso dos créditos, eles
seguiram as regras contidas na lei orçamentária, e não afetaram o cumprimento
da meta fiscal autorizada pelo Congresso. Além disso, vale lembrar que
presidentes que me antecederam editaram decretos similares e nunca foram
questionados por fazê-los, pois não se trata de crime.
Quanto ao Plano Safra, além
de os atrasos não representarem operação de crédito, me acusam de atos que,
pelas próprias regras do programa, não cabiam à Presidenta e que, por isso, não
contaram com minha participação. Não há, na acusação, qualquer indício de que
eu tenha cometido crime de responsabilidade, porque não cometi. Por isso, o
impeachment não passa de um golpe, de uma interrupção da normalidade
democrática no Brasil.
Cinquenta e quatro milhões
de eleitores votaram na sua proposta de governo em 2014. No entanto, à revelia
da legitimidade do projeto vencedor nas urnas e da precariedade do mandato de
presidente interino, Michel Temer está realizando funções privativas de
Presidente da República, tais como nomeação de ministros, fusão e extinção de
ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas
tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução
de programas sociais, e anulação de atos praticados pela senhora. São atos legais?
Esta é outra das razões para
o golpe em curso no País. O governo interino quer implementar uma agenda para o
Brasil que jamais foi submetida à população e que, se fosse, certamente seria
rejeitada, por seu caráter de regressivo e perverso para os interesses
nacionais e para os direitos individuais e coletivos da população.
Trata-se de uma traição ao
programa de governo que o vice-presidente, atualmente atuando como interino,
assinou. Supostamente, quando assinamos algum documento é porque concordamos
com seu teor. Agora, ao ser alçado por meio de um golpe ao exercício provisório
da Presidência, renega o que assinou e, mais grave ainda, pretende implementar
medidas que faziam parte do programa derrotado em 2014.
Estão desrespeitando, com
este processo de impeachment fraudulento, um dos direitos mais sagrados dos
cidadãos – escolher pelo voto direto quem governa o País com um determinado
programa de governo. Trata-se de uma ação ilegal, que dá origem a um governo
ilegítimo e golpista.
A senhora resistiu a três
anos de tortura sem entregar seus companheiros, durante a ditadura militar
brasileira. E agora, no processo do seu impedimento, “foi de uma bravura
impressionante”, como ouvimos o presidente do senado brasileiro, Renan
Calheiros, dizer em áudio vazado pelo jornal Folha de São Paulo. A senhora
sempre atribui a sua resiliência ao fato de ser mulher. Por quê?
A maioria das mulheres é
submetida, cotidianamente, a grandes desafios. Precisam conciliar a vida
profissional com a criação de filhos. Precisam organizar a casa e as tarefas da
família ao trabalho. Precisam cuidar de si e cuidar de filhos. A dupla jornada
afetiva e profissional é uma realidade para a maioria de nós, o que nos torna
capazes de suportar pressões imensas. Como a maioria das mulheres brasileiras,
sou uma incansável batalhadora.
A imagem do ministério
interino formado somente por homens brancos chocou o mundo. E explicitou o quão
misógina foi a crise política enfrentada pela senhora. O quanto de violência
contra mulher e preconceito tem no seu processo do impedimento?
Embora seja difícil mensurar
o quanto, é inegável que proliferaram argumentos e comportamentos misóginos ao
longo de todo esse processo de impeachment. Um olhar crítico sobre a imprensa
brasileira vai encontrar matérias afirmando meu desequilíbrio, minha
dificuldade em lidar com situações difíceis, e tratando de forma pouco crítica
adesivos e panfletos machistas e inaceitáveis em um País civilizado contra
qualquer mulher.
No Brasil, ainda persiste
uma cultura da violência e da desigualdade de gênero, que encontrou neste
processo, contra uma Presidenta, canais para sua expressão, porque servia aos
objetivos dos golpistas. Ao contrário de nos acovardar, este processo
fortaleceu a mim e a todas as mulheres brasileiras, que sabem que podemos
ocupar qualquer cargo e qualquer função e que, ao fazê-lo, precisaremos sempre
enfrentar o machismo e a misoginia que ainda permeiam parcelas de nossa
sociedade.
Como ter mulheres em altos
cargos no executivo muda em termos de formulação de políticas públicas?
Há dois avanços inequívocos
decorrentes da participação das mulheres em altos cargos do Executivo. Por um
lado, torna o governo – e isso vale para qualquer instituição – representativo
da sociedade. Não é aceitável que mais da metade da população não esteja
representada nos altos cargos do Executivo.
Por outro, a presença de
mulheres garante ao Executivo a capacidade de realizar diagnósticos e propor
políticas que realmente espelhem a diversidade das demandas das próprias
mulheres. Uma política de combate à desigualdade salarial, por exemplo, ganha
consistência e maior conexão com a realidade quando mulheres, que são
penalizadas por este problema, participam de sua elaboração.
Um Executivo mais
representativo da diversidade da sociedade – seja em termos de gênero, de raça,
de origem social e regional – é um ganho para toda a sociedade. O exemplo para
o Brasil deve ser a diversidade de composição do atual governo do Canadá e não
a composição do governo interino, que em nada espelha a sociedade brasileira.
Um grupo de políticos acuados por
investigações contra a corrupção percebeu que, enquanto eu estivesse à frente
da Presidência, não conseguiriam impedir o avanço das investigações sobre
corrupção
Diante do seu impedimento e
das crises políticas vividas por Cristina Kirchner e Michele Bachelet, a
feminista Carla Rodrigues, em texto para o blog #AgoraÉQueSãoElas, parodia a
pergunta da filósofa indiana Gaiatri Spivak – pode um subalterno falar? – e
questiona: pode uma mulher governar? Segundo Carla, a senhora “esteve sob
ataque desde o início do seu primeiro mandato. Sofreu críticas por não se
adequar ao estereótipo do feminino... De certa forma, é como se sua figura
austera tivesse encarnado a abjeção da sociedade brasileira em relação a uma
mulher no poder. Insistentemente, Dilma buscou responder sim, pode uma mulher
governar, e a cada sim produziu mais e mais reações contrárias ao seu lugar de
poder”. Como a senhora compreende o “backlash” na América Latina, que impede
e/ou dificulta mulheres de governar?
As sociedades
latino-americanas, o Brasil incluído, têm uma história oligárquica, patriarcal
e machista que vem se transformando lentamente. Ainda hoje temos um déficit de
políticas de igualdade de gênero e de combate à violência contra as mulheres.
Aqui no Brasil, em que pese a Lei Maria da Penha e a Lei de combate ao
feminicídio.
Essas sociedades estão em
forte transformação e, parte das mudanças provêm da própria presença de
mulheres à frente da Presidência da República. Estar sob a liderança de uma
mulher, receber comando de uma mulher, ser dirigido por uma mulher ainda é uma
novidade que incomoda e perturba a ordem supostamente natural da sociedade em nossos
países. No caso do Brasil, o estranhamento é ainda maior, pois eu fui a
primeira a ocupar este cargo.
Minha experiência mostra que
há dificuldades adicionais por ser mulher, que nos é cobrado mais por atuarmos
em um ambiente muitas vezes inóspito ao exercício do poder da mulher. Por isso
mesmo nos cabe ser ainda mais resilientes, pois cada mandato de presidenta
exercido por uma mulher precisa ser transformado em uma demonstração de que as
mulheres podem sim governar um país. Aliás, as mulheres podem tudo, tal como os
homens, e é por isso que temos que continuar lutando. Nossas sociedades somente
serão mais justas se incorporarem a igualdade de gênero como um valor
inquestionável.
As mulheres aderiram com
grande entusiasmos à defesa do seu mandato e a senhora falou diversas vezes em
honra-las. No entanto, apesar do apoio feminino e feminista, a senhora não
assinou o indulto das presas na sua última semana de governo. Por que as presas
não mereceram ser honradas?
Todas as mulheres
brasileiras devem ter todos os seus direitos respeitados e todas merecem, do
Estado, a devida proteção. No entanto, em relação ao indulto a mulheres presas
por tráfico, havia controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conceder tal
benefício, que seria vedado por lei para este tipo de crime.
A senhora se considera
incômoda por não compactuar com a corrupção. A única forma de desarticular a
estrutura corrupta do sistema brasileiro é uma reforma política. Por que não
houve vontade política no seu governo para realizar uma ampla e profunda
reforma do sistema político, apesar desta pauta ter sido votada em 2015?
Em 2013, entendendo que uma
das reivindicações dos movimentos populares que tomaram conta do país era uma
mudança profunda em nosso sistema de representação política, propus a
realização desta reforma. Naquela ocasião, propus a convocação de um plebiscito
para formação de uma Assembleia Constituinte específica para realizar a tão
necessária reforma política, que deveria ter, como objetivos, melhorar a
representatividade política, democratizar a atividade política, e tornar a
política mais transparente e passível de avaliação. Fiz reuniões com
organizações da sociedade civil que defendiam a mesma bandeira, para somar
forças, mas infelizmente o seguimento desta proposta exigia o engajamento do
Congresso Nacional, que não conseguimos alcançar.
Eduardo Cunha e Michel Temer
são os maiores articuladores do golpe. Por que o deputado Eduardo Cunha se
tornou seu grande inimigo?
A história da aceitação do
pedido de impeachment pelo então presidente da Câmara dos Deputados mostra as
raízes desta oposição. A abertura desse processo ocorreu no mesmo dia em que
representantes do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética anunciaram que
votariam pela aceitação do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Como pode ser visto em
jornais de novembro e dezembro do ano passado, o Deputado usou este processo
como instrumento de chantagem e, quando não cedemos a ele, como instrumento de
vingança. É por isso que sempre dissemos que o processo de impeachment nasce com
de um desvio de poder por parte do então Presidente da Câmara. Além disso,
Eduardo Cunha tem uma agenda inteiramente contrária a que defendemos. É
possível ver nas propostas do governo Temer a síntese da agenda de Eduardo
Cunha: ultra liberal em economia e ultra conservadora nos direitos individuais
e coletivos.
A senhora indicou cinco
ministros do STF. No áudio vazado entre a senhora e o ex-presidente Lula, este
diz que o STF está acovardado. Nos recentes vazamentos, há várias menções
desonrosas ao STF. As ações do ministro Gilmar Mendes já no governo interino
dão prova de que o STF tem se comportado com dois pesos e duas medidas. Como a
senhora encara o atual momento do Superior Tribunal Federal?
A atual crise política e de
representação que vivemos no Brasil coloca à prova todas as nossas
instituições. Quando esta crise abre espaço para a articulação de um golpe para
depor uma Presidenta legitimamente eleita sem que tenha cometido crime de
responsabilidade, o quadro fica ainda mais instável e propenso a denúncias e
interpretações díspares dos fatos. Creio que todos nós, que juramos defender e
proteger a Constituição, devemos ter, neste momento, tranquilidade, sobriedade
e espírito público.
Defender nossas instituições
de interesses pessoais e partidários e garantir que o Estado Democrático de
Direito continue a reger nossas relações são tarefas a que devemos nos dedicar
com determinação. Estou certa que todos os ministros da instância máxima do
Judiciário, da nossa corte suprema, saberão cumprir este papel.
A maior prioridade neste momento é defender
a democracia contra o golpe
A lei antiterrorismo vinha
sendo debatida no Brasil há quase uma década quando foi sancionada pela
senhora, visando as Olimpíadas. No correr das discussões, o então ministro da
justiça, José Eduardo Cardoso, colocou-se contra o projeto de lei, enquanto o à
época ministro da economia, Joaquim Levy, era a favor. Por que o argumento de
Levy triunfou?
Esta divisão interna não
existiu. Houve, sim, divergência do Executivo em relação a pontos constantes no
projeto aprovado no Congresso Nacional, que foram inclusive objeto de vetos que
impus ao sancionar a lei. Nossa Constituição criminaliza e repudia o
terrorismo, mas o Brasil persistia como único país membro do GAFI (Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo) e do
G20 que não dispunha de uma legislação tipificando o ato de terrorismo e seu
financiamento.
A sanção da lei veio suprir
esta lacuna e evitar sanções ao Brasil em âmbito internacional, inclusive de
acesso a créditos internacionais importantes para apoiar o financiamento ao
desenvolvimento nacional. Quero lembrar que vetei todos os artigos que poderiam
ser usados, mesmo que em interpretações elásticas, para a criminalização dos movimentos
sociais.
Com os vetos, a lei
antiterrorismo não diz respeito diretamente aos movimentos sociais e protestos
políticos, no entanto temos visto uma crescente criminalização de ambos e a lei
pode ser mais uma ferramenta para este fim. A senhora considera este um legado
autoritário do seu governo?
Discordo quanto a tratar a
legislação antiterrorismo como legado autoritário de meu governo. Tratava-se de
uma necessidade decorrente de convenções e tratados internacionais aos quais o
Brasil está vinculado. Mais importante, ouvindo a sociedade civil, repito,
vetei as previsões da lei que impunham o risco de criminalização de movimentos
sociais. Aliás, não poderia ser diferente, pois durante todo o meu governo,
estimulamos a participação social e, principalmente, respeitamos o direito à
manifestação de todos os segmentos da sociedade brasileira.
Sempre reagi, e assim
continuarei fazendo, às críticas com propostas e disposição ao diálogo. Jamais
tratei movimentos e manifestações com repressão. Não combina com minha história
nem tampouco com minhas convicções.
Estar sob a liderança de uma mulher,
receber comando de uma mulher, ser dirigido por uma mulher ainda é uma novidade
que incomoda e perturba a ordem supostamente natural da sociedade em nossos países.
No caso do Brasil, o estranhamento é ainda maior, pois eu fui a primeira a
ocupar este cargo.
A senhora disse no discurso
de abertura da 4ª Conferência Nacional de Mulheres, realizada em maio deste
ano, que seu último dia de mantado é 31 de dezembro de 2018. O que a senhora
pretende fazer até lá?
A lista de tarefas que temos
é imensa. Dar continuidade às políticas que geram mais oportunidades para as
cidadãs e os cidadãos, rompendo com as raízes históricas da desigualdade, é uma
delas. Por isso, são tão importantes políticas como o Bolsa Família, o Minha
Casa Minha Vida, as políticas de democratização do acesso à educação – como o
Prouni, o FIES, as cotas, por exemplo. Outro desafio é dar sequência a
investimentos transformadores da vida das pessoas e capazes de estimular o
crescimento e a geração de emprego. Penso, por exemplo, na conclusão do Projeto
de Integração do São Francisco e de todas as obras estruturantes para a
convivência com a seca, na realização das obras necessárias à melhoria das condições
do transporte coletivo em nossas cidades.
Outra grande tarefa que
temos é ampliar o acesso e aumentar a qualidade de serviços públicos
fundamentais, como saúde e educação. Para isso, precisamos garantir mais
recursos para o financiamento – como faremos destinando os recursos da
exploração do pré-sal para essas áreas – e garantir o atendimento à população
em todo nosso imenso território, como estamos fazendo com o Mais Médicos.
Para estimular o
investimento privado e sua contribuição para o desenvolvimento, precisamos dar
sequência às parcerias em infraestrutura e logística, aprimorar os mecanismos
de financiamento, apoiar políticas de incorporação de tecnologia e geração de
inovação, além de avançar ainda mais na simplificação e desburocratização de
regras e procedimentos do estado. Os desafios são múltiplos e precisam ser
continuamente discutidos com a sociedade, para que, à cada avanço, definamos as
medidas e políticas seguintes. Fizemos isso até agora e assim continuaremos.
A senhora se considera uma
vítima de uma injustiça, mas com capacidade de luta. Qual sua luta neste
momento?
A maior prioridade neste
momento é defender a democracia contra o golpe que está em curso. Ao agir para
impedir a interrupção ilegal do mandato que me foi conferido pela população,
estou defendendo, como é minha obrigação, a Constituição e o direito dos
cidadãos e das cidadãs de escolherem, por voto livre e secreto, seu governante,
e lutando para que o programa de governo vencedor nas últimas eleições seja
efetivamente implementado.
A estratégia econômica
adotada pela senhora no segundo mandato, de ajuste fiscal pela via do corte de
investimento, a fez perder apoio de setores da esquerda, não obteve aprovação
do empresariado e pode ter agravado a crise econômica. Qual seria a sua
estratégica econômica daqui pra frente?
Nossa tarefa de curto prazo
é retomar a estabilidade fiscal, reduzir a inflação e estabilizar o nível de
atividade econômica, para que o Brasil volte a crescer e gerar emprego na
velocidade que o nosso potencial permite. No início de 2016, encaminhamos ao
Congresso Nacional várias medidas cujo objetivo era garantir um cenário com
estabilização e recuperação do orçamento fiscal e estabilização da dívida
pública. A estratégia fiscal que se pretendia perseguir era combinar a
flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo
prazo.
Para a retomada do
crescimento, vínhamos ampliando a oferta de crédito ao setor privado, e
combinando com um programa amplo de concessões na área de logística.
Continuaremos a perseguir esta estratégia, sempre priorizando a manutenção das
políticas sociais e os investimentos públicos.
As oportunidades são
desiguais no Brasil. O PT enfrentou esta agenda e deixou um legado de maior
reconhecimento nestes 13 anos, através de programas inclusivos. Qual a senhora
considera que deva ser a agenda da esquerda brasileira para 2018?
A agenda da esquerda e das
forças democráticas brasileiras, devido ao golpe tem de ser uma defesa integral
da democracia. É, e continua sendo também, garantir igualdade de oportunidades
para as brasileiras e brasileiros. Não se transforma uma história secular de
exclusão em apenas 13 anos. Cada conquista alcançada neste período é apenas um
começo, que nos remete a novas e mais complexas conquistas.
A disputa pela destinação
dos recursos do Estado, as prioridades de investimento, a defesa dos direitos
sociais previstos na Constituição, o avanço em direitos individuais e coletivos
civilizatórios persistem na agenda de mudanças, que somente serão possíveis em
um ambiente democrático.
Na última década, Portugal
descriminalizou o uso de todas as drogas, legalizou o aborto e a adoção de
crianças por parte de casais homossexuais. Em nenhum dos seus dois mandatos,
apesar do contexto de acirramento com a direita, houve avanço em relação a este
tipo de agenda, cara ao campo progressista. Por quê?
O perfil do Congresso
brasileiro se tornou, durante meus dois mandatos, muito mais conservador,
mostrando-se, em várias questões, ainda mais à direita sob a liderança do então
presidente Eduardo Cunha. O Executivo lidou com esta realidade e, a cada passo,
tivemos imensas dificuldades para angariar votos que compatibilizassem a
representação do Congresso com as demandas da sociedade. Fizemos disputas
importantes, algumas conquistas são inegáveis e impedimos retrocessos em
direitos individuais e coletivos.
O que a senhora deixou de
fazer, e gostaria de realizar, caso seja reconduzida à Presidência?
Luto para ser reconduzida à
Presidência, porque não cometi nenhum crime de responsabilidade que justifique
meu impeachment. Ao voltar darei sequência à implementação do programa de
governo com o qual fui eleita, recolocando o Brasil na trajetória de
crescimento, com geração de empregos e de oportunidades, defendendo a soberania
nacional, em especial o pré-sal, e assegurando uma política externa
multilateralista e afirmativa do País.
Importa olhar o futuro
sabendo que o presente define a trajetória. Sobretudo, é importante ter a
consciência que o golpe em curso feriu as instituições, acarretando uma
terrível piora no já deteriorado sistema político brasileiro. Não é só a
corrupção, sem dúvida, um dos principais fatores da deterioração. Mas, o golpe,
o desapego à Constituição, quando se trata de perseguir fins próprios e
inconfessáveis. Daí, é que se impõem reformas na representação da sociedade
para fortalecer nossa democracia.
O fato é que, nos tempos
atuais, a questão democrática, articula a questão nacional e a social e, não
haverá solução de gabinete possível. Isso significa que o caminho de saída
deverá ser sempre submetido ao escrutínio do povo brasileiro.
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