Sindicatos comparam acordo
firmado esta semana em Brasília com o que foi realizado pelo ex-governador
Antônio Britto, em 1996.
O Sindicato dos Servidores
da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) e o Sindicato dos Escrivães,
Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) advertiram nesta
quarta-feira (22) para as ameaças ao futuro do serviço público no Estado que
estariam embutidas no novo acordo da dívida firmado esta semana pelo governo
José Ivo Sartori (PMDB) com a União. Para o Sindjus, esse acordo “pode destruir
o serviço público gaúcho para sempre”. Na mesma linha, a Ugeirm afirma que o
acordo firmado por Sartori representa um ataque ao serviço público.
No dia 20 de junho, o
presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou a suspensão do pagamento das
dívidas dos Estados até o final do ano, e o alongamento da negociação dessas dívidas
por 20 anos. O acordo inclui os Estados na Proposta de Emenda Constitucional
241/2016, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados, que prevê a limitação dos gastos públicos e exige a privatização
de ativos públicos dos Estados.
Os dois sindicatos comparam
esse acordo ao firmado pelo ex-governador Antônio Britto, em 1996. Na avaliação
do Sindjus, trata-se de um dos mais vigorosos ataques ao serviço público já
praticados na história do Brasil. “Tal qual em 1996, quando o então governador
Antônio Britto (PMDB) negociou com Pedro Malan a reindexação dos valores da
dívida gaúcha colocando a venda do Banrisul como exigência, o Rio Grande do Sul
terá que entregar patrimônio e arrochar os serviços públicos por duas décadas.
Reajustes aos servidores? Só a reposição inflacionária do ano anterior. Gastos
com saúde e educação? Desvinculados do orçamento”.
Pelo acordo firmado por
Sartori, assinala a Ugeirm, o aumento dos gastos públicos ficará limitado,
durante 20 anos, à inflação do ano anterior. “Esqueçam investimentos em
segurança, educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, pela proposta
apresentada, as despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidas pela
inflação do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra
anterior – vinculação à receita líquida do governo. Isso significa, na prática,
a desvinculação dos gastos com educação e saúde. Com isso, os governos
estaduais se desresponsabilizam de aplicar 25% de suas receitas em educação e 12%
em saúde, com o argumento de não desrespeitar a lei de limitação dos gastos
públicos”, assinala o sindicato.
Para os serviços públicos,
acrescenta a Ugeirm, a situação se torna ainda mais dramática. “Pela proposta a
ser enviada ao Congresso, os salários dos servidores terão, no máximo, a
reposição da inflação do ano anterior. No entanto, sabendo como a administração
das contas públicas ocorre, a realidade é que os salários dos servidores tendem
a ficar congelados durante todo esse tempo. Caso o governo ultrapasse o limite
de gastos imposto, a punição será a proibição de contratação de novos
servidores, concursos públicos e reajustes salariais. A tendência é uma redução
ainda maior dos quadros de servidores públicos. Combinado com a possível
aprovação da Lei da Terceirização e do PL das Organizações Sociais (OSs), a
tendência é uma privatização brutal do Estado”, adverte a entidade.
Cinco problemas do acordo
Em nota divulgada nesta
quarta, o Sindjus enumera o que considera os pontos mais graves do projeto que
está sendo firmado pelo governo gaúcho:
– O projeto passa por cima
dos preceitos democráticos. Celebrar um acordo que arrocha os serviços públicos
e destrói os investimentos por vinte anos compromete não os dois anos do
mandato de José Ivo Sartori, correligionário de Michel Temer, mas os próximos
cinco governos. Até 2036, os investimentos públicos ficarão limitados à
reposição inflacionária, não interessando o aumento da receita do Estado,
independente de quem ganhar as próximas eleições.
– O projeto acaba com os
serviços públicos. Se a proposta de limitação dos gastos públicos ao índice
inflacionário fosse aprovada, nos últimos 10 anos seriam investidos R$ 321
bilhões a menos em educação e R$ 178 bilhões menos em saúde, de acordo com o
economista João Sicsú. Isso representaria a falência total da educação pública
e do SUS. Reproduzir isso no Estado do Rio Grande do Sul representaria, da
mesma forma, o fim da segurança pública, da educação pública, dos repasses a
hospitais e do Poder Judiciário.
– O projeto transforma a
dívida em uma bomba-relógio. Em 1996, quando um acordo semelhante foi celebrado
entre o governo Estadual e o governo Federal, as contrapartidas ocasionaram
depressão na economia gaúcha e queda na arrecadação. Isso, ligado à mudança do indexador,
fez com que a dívida do Estado com a União subisse de 29,27 bilhões para 45,86
bilhões. Em quatro anos, Britto entregou o Estado devendo quase o dobro do seu
antecessor. Como a austeridade proposta por Temer deve igualmente deprimir a
economia gaúcha por 20 anos, pode-se imaginar que a relação dívida/PIB do
Estado será catapultada de novo.
– O projeto está vinculado
às privatizações. Com todos os cenários descritos acima, o Estado do Rio Grande
do Sul não terá outra alternativa de arrecadação senão extinguir e privatizar
todos os serviços públicos existentes. O Projeto de Lei 44/2016, que provocou a
greve dos professores e a ocupação de escolas públicas, escancarava a porta
para a privatização da saúde, da educação, da ciência, da tecnologia e da
comunicação pública. Ou seja: para pagar a dívida com o União, o Estado terá
que passar nos cobres o Banrisul, os hospitais públicos, as escolas públicas e
todos os demais órgãos. Isso se houver Estado do Rio Grande do Sul até 2036.
– O projeto não combate o
principal problema: o pagamento de juros da dívida pública. Essa torneira que
jorra dinheiro nas mãos de bancos internacionais, rentistas, especuladores
internacionais e abutres em geral tirou R$ 962 bilhões dos cofres públicos em
2015. Esse valor pagaria vinte vezes a dívida do Estado do Rio Grande do Sul,
por exemplo. Nesse valor, entretanto, nenhum dos governos pretende mexer. Por
quais motivos?
http://www.sul21.com.br/jornal/acordo-de-sartori-com-temer-pode-destruir-servico-publico-no-rs-alertam-sindicatos/?platform=hootsuite
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