Governo entrou no STF com
mandado de segurança para anular processo.
Senado decide nesta quarta
se abre processo e afasta Dilma por até 180 dias.
O ministro Teori Zavascki
foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou nesta
terça-feira no Supremo Tribunal Federal para tentar anular o processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça, o governo
ingressou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com mandado de segurança
no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment
da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional.
Como a sessão do Senado que
decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta
quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado
de segurança.
No mandado de segurança, o
governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em
retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de
cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal imoral proceder
consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio
para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética.
Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da
República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”,
afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e
chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os
deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura
do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois,
ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da
República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As supostas chantagens de
Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra
Dilma.
Durante o processo na
Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a
aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões às
segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem a
votação das bancadas.
A ação também ataca a
escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO),
classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a
Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando
da Câmara.
“A intenção do presidente da
Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase
que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o
próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que
parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da
denúncia”, aponta outro trecho.
Questionamento sobre ‘justa causa’ do processo
Na entrevista à imprensa
para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à
Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se
havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
O presidente do STF, Ricardo
Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos
imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em
princípio, somente ao Senado.
O pedido do governo diz,
ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o
afastou da presidência da Câmara, na semana passada.
O advogado-geral da União,
José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara
foi viciado por “desvio de poder”.
O acolhimento da denúncia e
outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos
motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Impeachment no Senado
Atualmente, o processo de
impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam
em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o
consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o
vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.
Na madrugada desta terça, o
presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e
decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a
sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment.
O ministro José Eduardo
Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão para antes de o
presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de
anular a votação.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e
determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois
disso, Maranhão revogou a decisão.
Do G1, em Brasília
http://www.viomundo.com.br/denuncias/teori-zavascki-decidira-sobre-acao-do-governo-contra-impeachment.html
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