Como
cidadão e operador do direito há quase trinta anos, sinto-me entristecido ao
ver confirmado algo que eu já vinha desconfiando desde o julgamento da Ação
Penal 470, na qual várias pessoas foram condenadas sem provas robustas que
pudessem fundamentar tais condenações. O STF, justamente aquele órgão máximo do
Poder Judiciário cuja missão precípua é a defesa da Constituição Federal está
contaminado. E isto ficou agora revelado na gravação em que Romero Jucá e seu
interlocutor Sérgio Machado se referem a ministros deste tribunal sem nominar
ninguém, deixando, portanto, todos eles sob suspeição, com exceção de Teori Zavascki.
Segundo
Jucá, os ministros do STF relacionaram a saída de Dilma ao fim das pressões da
imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.
Assim sendo, ficou definitivamente comprovado que o golpe não foi apenas
político/midiático, mas também jurídico.
Esta
gravação foi a gota d’água. Após um somatório de aberrações e abusos que vieram
à tona nos últimos anos o poder judiciário está desmoralizado e perdeu sua
credibilidade, muito em virtude da volúpia pelos holofotes e parcialidade de
alguns de seus membros aliados à omissão de seus pares que a tudo assistiram
impassíveis.
E
no momento em que a justiça morre, as leis ficam órfãs e perdem suas principais
características que são a abstração e a generalidade. A partir daí, elas já não
terão mais o condão de obrigar toda a população à qual são dirigidas. E neste
momento, não há outro caminho que não o da DESOBEDIÊNCIA CIVIL.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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