Ao
promover a audiência de conciliação antes do réu apresentar sua contestação, o
novo Código de Processo Civil cria uma condição mais favorável para que o
litígio seja solucionado mais rapidamente. A tese é do advogado Rodrigo Lucas
Alves, do escritório Miguel Neto Advogados, que estudou a lei que passou a
vigorar no dia 18 de março e aponta trechos que devem mudar a rotina dos
profissionais do Direito.
Alves
ressalta que na antiga lei, a tentativa de conciliação era feita após o réu já
ter sido citado e já ter feito a primeira parte de sua contestação. “Isso
acirrava os ânimos e claramente dificultava um acordo. Porque naturalmente o
processo já é uma disputa e quando as partes tentavam conciliar com argumentos
e contra-argumentos tendo sido previamente trocados, ficava uma predisposição
que dificultava. Agora a conciliação é a primeira etapa e começa de um ponto
mais neutro e com isso tem mais chances de sucesso”, conta o advogado.
Para
ele, essa alteração processual é uma “clara mudança” nos objetivos da
legislação. O novo CPC aponta um novo caminho, de se evitar a litigância e de
se promover decisões mais céleres.
Maior
que o processo
Outro
ponto destacado por Alves é a mudança na questão do ônus da prova. Antes ele
era estático e cabia sempre a quem fazia a alegação que dava origem ao processo
— exceto em casos específicos, como no Direito do Consumidor. Já agora, o novo
CPC permite que o juiz determine essa alteração do ônus, caso entenda que umas
das partes tenha melhores condições de produzir a prova.
“Essa
mudança não é irrestrita, a lei regula como essa ferramenta pode ser utilizada
pelo juiz. Eu acho que o legislador foi muito feliz ao fazer essa mudança. Pois
o processo é utilizado para resolver algo que é de fora do processo. Ele não se
encerra em si mesmo e se o juiz tem a possibilidade de resolver um conflito,
ele deve poder fazer isso”, afirma o advogado.
Por
Fernando Martines
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2016-mar-27/antecipar-conciliacao-cpc-aplaca-animos-estimula-acordo
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