O
1º Juizado Integrado de Santa Maria (RS) concedeu a uma menina de um ano o
direito de se tratar com a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida
como “pílula do câncer”. A antecipação de tutela foi deferida pelo juiz federal
Jorge Luiz Ledur Brito no dia 3/2.
Em
dezembro de 2015, os pais do bebê ingressaram com ação contra a União, a
Universidade Estadual de São Paulo (USP) e o Estado de São Paulo afirmando que
a criança teria sido submetida a uma cirurgia para retirada de parte de um
tumor e colocação de válvula de derivação ventrículo-peritoneal. Segundo
informaram, ela teria sido diagnosticada com meduloblastoma, e exames teriam
demonstrado a persistência e o crescimento progressivo da doença mesmo após o
procedimento. O relatório médico apresentado teria apontado a presença de grave
seqüela neurológica e poucas alternativas terapêuticas capazes de acrescentar
real benefício à garota.
Ao
analisar liminarmente o caso, em janeiro deste ano, o magistrado havia
indeferido o pedido sob o argumento de que não teriam sido apresentadas
prescrição médica e comprovação de que a substância seria eficaz no combate à
moléstia. Os autores solicitaram a reconsideração da decisão, trazendo aos
autos a manifestação de um médico sobre o quadro clínico.
Diante
dos novos documentos e após os esclarecimentos prestados pelo especialista, o
juiz entendeu que a utilização do medicamento solicitado seria a “única opção
existente para a tentativa de tratamento e de evitar-se o óbito, ou, ao menos,
de amenizar o sofrimento de uma criança em tão tenra idade, trazendo alento e
um resquício de esperança à família que vem padecendo com a situação fática
relatada”.
Brito
concedeu a antecipação de tutela e fixou prazo de dez dias para que os réus
providenciem o fornecimento de 180 cápsulas de fosfoetanolamina sintética. Cabe
recurso da decisão às Turmas Recursais.
Meduloblastoma
Segundo
a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica, o meduloblastoma é o tumor
cerebral maligno mais comum em crianças, alcançando 20% dos casos. É
considerado como uma variante dos tumores neuroectodérmicos primitivos (TNEPs).
Origina-se no cerebelo, parte do cérebro que controla o movimento, contrapeso e
a postura. Pode interferir no fluxo do líquor e se espalhar para outras partes
do Sistema Nervoso Central.
http://www2.jfrs.jus.br/justica-federal-concede-pilula-do-cancer-a-bebe-de-santa-maria-rs/
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