O
paciente alega não ter condições financeiras para arcar com o custo do
tratamento. Por isso, a importação do medicamento na quantidade de seis dos 73
tubos necessários para o completo tratamento já foi autorizada pela agência.
Por
considerar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a juíza
federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular da 3ª Vara Federal em
Sorocaba (SP) obrigou a União Federal a fornecer gratuitamente medicamento à
base de canabidiol — substância química encontrada na maconha — a um paciente
menor de idade que sofre de problemas relacionados com epilepsia.
A
médica responsável pelo tratamento do paciente indicou o medicamento após o
fracasso de outras terapias e ressaltou a gravidade das convulsões sofridas por
ele. O autor comprovou ser portador de epilepsia com crises complexas, com
agitação psicomotora importante, comprometendo sua situação neurológica.
Segundo
estudos científicos, o canabidiol tem utilidade médica para tratar diversas
doenças, entre elas, neurológicas. Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) a reclassificou como substância controlada — antes, era
proibida. No caso em questão, tecnicamente chamado “Hemp Oil – Rsho”, a
medicação possui altíssimo custo e sua importação já está autorizada pela
Anvisa.
De
acordo com a juíza, a decisão tem “a finalidade de preservar a vida do menor e
assegurar-lhe tratamento digno para sua saúde”. O paciente alega não ter condições
financeiras para arcar com o custo do tratamento. Por isso, a importação do
medicamento na quantidade de seis dos 73 tubos necessários para o completo
tratamento já foi autorizada pela agência.
“A
obrigação do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente
prescritos por profissional médico como indispensáveis para garantir a vida, a
sobrevida e a qualidade de vida da pessoa humana tem sido amplamente
reconhecida pelos Tribunais”, disse a juíza.
Processo
0004858-33.2015.403.6110
Fonte:
Conjur
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/dano-irreparavel-obriga-uniao-fornecer-canabidiol-gratuitamente/37382
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