A Corte Europeia de Direitos Humanos anunciou nesta
sexta-feira (5/6) um julgamento que dá, de certa forma, poder aos médicos de
decidir pelo fim da vida de um paciente vegetativo. Os juízes decidiram que um
hospital francês pode suspender a alimentação a um homem inconsciente e
tetraplégico, mesmo contra a vontade dos pais dele.
A decisão da corte é definitiva e põe fim a uma disputa
que se arrasta há anos na França em torno do destino de Vincent Lambert. De um
lado, os médicos e a mulher de Lambert defendem o fim da alimentação por
sondas, para que ele possa morrer aos poucos. Do outro, seus pais lutam para
manter o filho vivo a todo custo.
Vincent Lambert tinha 32 anos quando sofreu um acidente de
carro e ficou com sequelas gravíssimas. Não fala, não se mexe, é alimentado por
sondas e, aparentemente, não tem consciência alguma. Desde então, vive numa
cama em um hospital.
Em 2013, os médicos responsáveis pelo tratamento de
Lambert começaram os procedimentos formais necessários para suspender a sua
alimentação. Sua mulher sempre apoiou a decisão médica, alegando que o próprio
Lambert tinha dito a ela que não gostaria de continuar vivendo se se tornasse
totalmente dependente dos outros. Os pais e irmãos dele, no entanto, nunca
concordaram e foram à Justiça lutar pela manutenção da vida do filho.
A batalha judicial terminou ano passado na França. A
decisão final foi favorável aos médicos. No país, a eutanásia e o suicídio
assistido não são permitidos, mas uma lei de 2005 autoriza a suspensão de
tratamento médico considerado irrazoável. Com base nessa lei, a Justiça
francesa decidiu por autorizar os médicos a desligarem a alimentação de
Lambert.
Como último recurso, os pais do paciente recorreram à
Corte Europeia de Direitos Humanos. Na decisão desta sexta, a corte destacou
que a questão em discussão não é a eutanásia ou o suicídio assistido, mas sim a
suspensão de tratamento médico. Para os juízes, essa suspensão precisa ser
prevista em lei pelo país e estar de acordo com a vontade do paciente.
No caso de Lambert, o tribunal europeu considerou válido o
depoimento da mulher dele, alegando que o próprio Lambert tinha dito que não
gostaria de continuar vivendo preso a uma cama. Os julgadores também avaliaram
que o hospital francês ouviu diversos especialistas antes de concluir pelo
estado vegetativo do paciente e decidir pelo fim da sua alimentação.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jun-05/corte-europeia-autoriza-hospital-suspender-alimentacao-tetraplegico?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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