PROTESTOS GENÉRICOS

Não me coaduno com estas pessoas que saem às ruas com cartazes contendo protestos genéricos como “abaixo a corrupção”, “todo o político é ladrão” e outros similares. Acusações de incompetência e de corrupção generalizada de todos os governantes, todos os políticos ou de todos os agentes públicos é o que popularmente podemos chamar de “uma faca de dois gumes”. Elas instauram o caos, já que as pessoas não conseguem definir exatamente contra o que estão lutando, tornando-as facilmente manipuláveis. É bom que tenhamos em mente que, historicamente, tais situações sempre foram utilizadas como chave de ignição de movimentos antidemocráticos levados a efeito por grupos pequenos, mas que por terem feições ditatoriais e serem bem organizados, se aproveitam da massa incauta para atingirem seus objetivos.

Antes de pensarmos em protesto, é necessário que saibamos que a nossa Constituição Federal adotou a tripartição de poderes, idealizada por Aristóteles e efetivada por Montesquieu em O Espírito das Leis. Neste sistema, cada poder exerce uma função típica que lhe dá o nome, mas também as outras funções atípicas de forma secundária. Em palavras simples, deve ficar claro que o poder executivo tem a função típica de governar e administrar, o legislativo de legislar e o judiciário de julgar.

Assim sendo, é necessário focarmos exatamente contra o que estamos nos insurgindo. Se nosso questionamento é administrativo, vamos focar nosso protesto contra o executivo; se é uma questão legislativa, direcionemo-nos contra o poder legislativo e finalmente, se nossas divergências forem contra decisões judiciais, vamos concentrar nossos protestos contra o poder judiciário. E não vamos generalizar dizendo que toda a administração pública, todo o legislativo ou todo o poder judiciário é incompetente ou corrupto. Vamos especificar e esmiuçar exatamente quais são os fatos que nos levaram a questionarmos este ou aquele poder. Mas não fiquemos apenas nisso; vamos dar nomes àqueles agentes públicos que estão agindo contrariamente ao interesse público e destruindo a imagem de qualquer um dos órgãos ou entidades já citadas.

Sim, porque é necessário que tenhamos em mente que protestos genéricos têm o condão de legitimar qualquer coisa, inclusive as condutas futuras daqueles que durante séculos nos escravizaram, nos dominaram e pretendem voltar a dominar, já que foram finalmente alijados do poder.

Afastá-los do comando da nação, foi uma tarefa dura, longa, tendo custado o sangue de muita gente corajosa que ousou se insurgir contra eles. Não vamos entregar estas conquistas de mãos beijadas para aqueles que durante tanto tempo restringiram nossas liberdades e ceifaram vidas de nossos irmãos. Vamos dizer não aos protestos genéricos e sem fundamentos sólidos baseados em fatos específicos, para que não venhamos a nos arrepender mais tarde.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS