O processo é sempre o mesmo. Vinte e quatro horas por dia a mídia fica martelando em nossos ouvidos relatos de violências que ocorrem em todos os recantos do mundo criando em nossos espíritos uma sensação generalizada de medo de tudo e de todos. Semeado o terror, as pessoas não pensam duas vezes e acabam abrindo mão de suas liberdades em troca das promessas de segurança a qualquer preço que lhes são ofertadas, em um primeiro momento, pelo estado que assim encontra justificativas para o aumento de seus aparatos militares e policiais.
A seguir, os políticos demagogos, atrás dos votos para suas reeleições, acenam com soluções milagrosas por meio de um direito penal mais rigoroso com novas e ridículas tipificações, penas de restrição de liberdade mais drásticas, diminuição da maioridade penal, pena de morte e, infelizmente, suas palavras logo encontram ressonância no seio da multidão apavorada. Alguns princípios que significaram um avanço no campo do direito penal obtido através de séculos de avanços civilizacionais como a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, são facilmente esquecidos. Assim, além de nossas liberdades, sem hesitarmos, passamos a abrir mão de nossos direitos e garantias individuais e sociais. Da civilização do estado de direito, damos um salto abrupto para o atraso da vetusta lei de talião e começamos a aderir facilmente a soluções fáceis e imediatistas baseadas em julgamentos sumários após acusações fundadas tão somente no denominado clamor público. Instala-se o reino do direito penal do inimigo, aquele inerente aos regimes fascistas.
A seguir, os políticos demagogos, atrás dos votos para suas reeleições, acenam com soluções milagrosas por meio de um direito penal mais rigoroso com novas e ridículas tipificações, penas de restrição de liberdade mais drásticas, diminuição da maioridade penal, pena de morte e, infelizmente, suas palavras logo encontram ressonância no seio da multidão apavorada. Alguns princípios que significaram um avanço no campo do direito penal obtido através de séculos de avanços civilizacionais como a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, são facilmente esquecidos. Assim, além de nossas liberdades, sem hesitarmos, passamos a abrir mão de nossos direitos e garantias individuais e sociais. Da civilização do estado de direito, damos um salto abrupto para o atraso da vetusta lei de talião e começamos a aderir facilmente a soluções fáceis e imediatistas baseadas em julgamentos sumários após acusações fundadas tão somente no denominado clamor público. Instala-se o reino do direito penal do inimigo, aquele inerente aos regimes fascistas.
Até que finalmente, todos os mecanismos de repressão penal estão azeitados, regulados em seu potencial máximo e as prisões estão abarrotadas. Mas então vem a dúvida: por que é que a criminalidade não diminui, aliás, continua crescendo de maneira mais vertiginosa ainda?
É simples. Envolvidos por esta aura de medo, esquecemos que vivemos em um sistema capitalista e que ele é altamente excludente e avesso a palavras como função social da propriedade ou das empresas, eis que comandado pela eterna sede de maximização do lucro. Para ele é conveniente que impere este rigorismo penal para poder se descartar facilmente daqueles que ousam falar em dignidade e justiça social. Somente assim ele poderá continuar se proliferando sem ter que dividir seus ganhos com mais ninguém. E fomos nós mesmos, anestesiados pelos nossos temores, quem legitimamos esta situação que tão somente vem a favorecer esta selvageria consumista.
Um belo dia acordamos do pesadelo e nos damos conta de que é justamente esta exclusão a grande fonte geradora da criminalidade. Que droga, pensamos! Vamos ter que reconquistar a duras penas, todos os direitos e garantias que jogamos no ralo logo ali atrás. Caímos mais uma vez no golpe da indústria do medo.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
Publicado n o jornal A Razão de Santa Maria, RS, no dia 30 de Abril de 2.012
http://www.calameo.com/read/0013118738099c0814df8
Publicado no Portal Mídia Independente
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/04/506950.shtml
Publicado no Portal de Luis Nassif
http://www.luisnassif.com/profiles/blogs/o-golpe-da-ind-stria-do-medo
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