quinta-feira, 25 de novembro de 2010

GERAÇÕES DE DIREITOS. UM RETROCESSO





Norberto Bobbio em sua obra A Era dos Direitos, identifica o que ele chama de gerações de direitos fundamentais. A primeira delas teria surgido no momento em que saímos de um estado autoritário e entramos em um estado de direito e dizia respeito principalmente ao valor liberdade. A segunda geração surge quando, em virtude da ausência do estado, começa o abuso por parte dos detentores do poder econômico e, com a denominada Revolução Industrial, veio a necessidade de que os direitos sociais ficassem evidenciados. A palavra chave era a igualdade. Já, a terceira geração está ligada aos denominados interesses metaindividuais, aqueles que transcendem o indivíduo e trazem a preocupação com o meio ambiente, a paz, o desenvolvimento sustentável, etc, surgindo então o valor fraternidade.

Teoricamente, tudo deveria seguir o roteiro previsto na célebre tríade liberdade, igualdade e fraternidade contida na bandeira francesa. Superada a fase dos direitos individuais, deveríamos ainda estar lutando por aqueles valores sociais que algumas nações ainda teimam em não implementar e, de maneira bem mais intensa e pelos valores de fraternidade, buscando a melhoria das condições de vida do planeta que estão sendo prejudicadas em prol do consumismo desmedido e inconseqüente de uma minoria da população.

Pois se analisarmos alguns fatos ocorridos recentemente, veremos que está acontecendo um verdadeiro retrocesso. Algumas pessoas, com a conivência da grande mídia bombardeiam sistematicamente programas governamentais inclusivos como o bolsa família, o sistema de cotas, o minha casa, minha vida e recentemente o Exame Nacional de Ensino Médio. Esse último, enquanto era apenas uma ferramenta para avaliar a qualidade geral do Ensino Médio no país, não causava maiores discussões. No momento em que começou a ser utilizado como exame de acesso ao Ensino Superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada) e passou a ser feito por pessoas com interesse em ganhar pontos para o ProUni (Programa Universidade para Todos) tornando a universidade mais próxima de pessoas humildes, despertou a ira de segmentos economicamente mais bem aquinhoados que sempre tiveram a possibilidade de freqüentar cursinhos pagos regiamente, o lhes possibilitava a primazia no acesso às universidades públicas.

No passado, assisti gerações de jovens indo às ruas protestarem contra as ditaduras militares que infestavam o mundo e principalmente a América do Sul, contra a Guerra do Vietnam, deflagrando o histórico movimento É Proibido Proibir e discutindo tantas outras questões que acarretavam avanços para a humanidade.

Hoje, o que eu assisto são filhos da classe média com possibilidades de pagar ensino privado para os seus filhos e filhas fazendo manifesto com o objetivo de desmoralizar e consequentemente extirpar políticas inclusivas que poderão afetar seus privilégios milenares. Isso tudo com a conivência tácita de algumas instituições e da denominada grande mídia. Desprezam os valores da igualdade e da fraternidade e reavivam o individualismo e o egoísmo exacerbado.

Vídeos do protesto de estudantes contra o ENEM em Santa Maria, RS




Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Publicado no jornal A Razão no dia 23 de Novembro de 2.010

http://www.scribd.com/doc/43714819/231110
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