quarta-feira, 15 de setembro de 2010

RETROCESSO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL


Um dos argumentos utilizados para tentar alterar o código florestal, o de que o agronegócio é o setor responsável pelos sucessivos êxitos do país na balança comercial e é um dos segmentos que mais gera empregos, não procede. Hoje em dia, ele é quase que totalmente automatizado e se fizermos a ponderação entre a quantidade de florestas destruídas com nefastas conseqüências para o clima do planeta e o minguado número de empregos, é evidente que chegaremos à conclusão de que é tudo muito desproporcional.

Pois está me doendo de maneira bem mais pungente, ver que a defesa do substitutivo que reforma o código florestal vigente, foi feita no Congresso Nacional pelo deputado Aldo Rebelo, com seu ridículo argumento de que a proteção ambiental é uma invenção dos "estrangeiros" para condenar o Terceiro Mundo à pobreza. Logo ele, membro de um partido pelo qual eu sempre nutri uma grande simpatia, irá facilitar o trabalho que há anos a bancada ruralista tentando fazer. Hoje eu o olho como quem olha um desprezível inimigo do meio ambiente. E não é sem razão, diante das alterações por ele pretendidas.

Veja-se que o projeto prevê moratórias, suspende multas, alarga prazos para recomposição de reserva legal, libera exploração de várzeas e topos de morro.

Em relação às reservas legais, o projeto sugere que as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em todo o país fiquem desobrigadas de manter área de reserva legal, justamente aquela parcela de terra que deve mantida com sua cobertura original para conservação. Isso, segundo as organizações contrárias ao novo código, irá possibilitar que grandes proprietários possam fracionar a terra apenas no papel, ficando livres de respeitar a reserva.

Já, no que concerne às Áreas de Proteção Permanente (APPs), como margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, topo de morros, dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas, cujo objetivo é justamente garantir a qualidade da vegetação ao longo de rios e córregos, há também a previsão de diminuição, o que poderá acarretar o assoreamento dos rios, aumentando inundações e enchentes nas cidades. Todos estes malefícios em nome das exportações do agronegócio com seus latifundios e monoculturas.

É assustador ver que a opinião pública parece estar praticamente anestesiada e iludida com os falsos argumentos lançados pelos defensores do agronegócio, todos baseados em números com conotação meramente econômica, deixando de falar no preço que irão pagar as futuras gerações caso venha a ser aprovado o novo projeto do nefasto código florestal. Preocupa-me ainda, o silêncio dos sedizentes ambientalistas, parecendo-me que eles desistiram da batalha e sucumbiram diante da ganância desmedida dos ruralistas. Acontece que não estamos nos dando conta de que o nosso silencio e inércia irá nos tornar cúmplices do caos ambiental que irá ser acelerado com a edição do novo código.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

Publicado no jornal A Razão no dia 20 de Setembro de 2.010


Publicado no site

http://www.artigonal.com/meio-ambiente-artigos/retrocesso-no-novo-codigo-florestal-3247121.html

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