Jorge Videla, ex-ditador argentino recebeu uma nova condenação, desta vez por 40 homicídios, sequestros e torturas cometidos durante a última ditadura militar daquele país (1976-1983). O juiz federal Daniel Rafecas proferiu a nova sentença em uma ação penal que investiga crimes de lesa-humanidade cometidos pelo Primeiro Corpo do Exército, comandado pelo general já morto Guillermo Suárez Mason.
A maior parte dos crimes pelos quais o ex-ditador está sendo processado correspondem a vítimas cujos corpos foram identificados recentemente pela Equipe Argentina de Antropologia Forense depois de terem sido enterrados com as iniciais "N.N" em diversos cemitérios de Buenos Aires, entre os quais está o alemão Rolf Stawowiok, sequestrado em 1978 e pelo qual a Justiça da Alemanha solicitou a extradição do ex-ditador. Seus restos mortais foram recuperados e identificados pelos legistas que recolheram "provas de que ele foi executado por seus raptores", registrou a imprensa local.
Jorge Videla está preso no quartel do Exército por conta de diversos crimes contra os direitos humanos. Ele responde por outros 600 crimes aos quais agora acrescentam-se fatos novos.
Além disso, na semana passada, a Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou inconstitucional um indulto ditado a seu favor em 1990 em um processo pelo sequestro de dois empresários.
Em virtude do fuzilamento de 32 presos políticos entre abril e outubro de 1976, o ex-ditador de 85 anos voltará a se sentar nos bancos dos réus este mês na província de Córdoba (centro do país), Será a primeira vez que ele voltará a enfrentar um tribunal desde que foi julgado e condenado em 1985 no histórico processo contra as juntas militares, ocasião em que Videla foi condenado à prisão perpétua. Depois ele foi indultado, mas em 1998 voltou à prisão (primeiro domiciliar e depois efetiva), acusado de roubo de bebês. Em relação a este caso, Videla e o último ditador do país, Reynaldo Bignone (1982-1983), entre outros, serão julgados a partir de 20 de setembro na capital argentina, por envolvimento em 33 casos de roubo de menores.
De acordo com o saite G 1, durante a última ditadura, a Argentina registrou 30 mil desaparecidos políticos. Seus filhos nascidos em cativeiro, aproximadamente 500 crianças, foram roubadas e adotadas ilegalmente por repressores e seus cúmplices, segundo órgãos de defesa dos direitos humanos.
Enquanto isso no Brasil, o STF, por maioria de seus ministros, esforçou-se para fazer uma construção teórica cheia de razões e recursos de retórica com vistas a nos enfiar goela abaixo a decisão final reconhecendo que somente o Congresso pode afirmar que os crimes contra a humanidade tais como torturas, homicídios, desaparecimentos forçados, crimes sexuais, etc., cometidos pelos agentes do Estado ao longo da ditadura militar não tinham conexão com os crimes políticos e não foram anistiados. Nos impingiram a ideia de que a lei nasceu de um consenso dos diversos segmentos da sociedade de então e foi o possível, naquele momento histórico de transição do regime de exceção para a democracia. Decepcionante.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Sana Maria, RS
A maior parte dos crimes pelos quais o ex-ditador está sendo processado correspondem a vítimas cujos corpos foram identificados recentemente pela Equipe Argentina de Antropologia Forense depois de terem sido enterrados com as iniciais "N.N" em diversos cemitérios de Buenos Aires, entre os quais está o alemão Rolf Stawowiok, sequestrado em 1978 e pelo qual a Justiça da Alemanha solicitou a extradição do ex-ditador. Seus restos mortais foram recuperados e identificados pelos legistas que recolheram "provas de que ele foi executado por seus raptores", registrou a imprensa local.
Jorge Videla está preso no quartel do Exército por conta de diversos crimes contra os direitos humanos. Ele responde por outros 600 crimes aos quais agora acrescentam-se fatos novos.
Além disso, na semana passada, a Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou inconstitucional um indulto ditado a seu favor em 1990 em um processo pelo sequestro de dois empresários.
Em virtude do fuzilamento de 32 presos políticos entre abril e outubro de 1976, o ex-ditador de 85 anos voltará a se sentar nos bancos dos réus este mês na província de Córdoba (centro do país), Será a primeira vez que ele voltará a enfrentar um tribunal desde que foi julgado e condenado em 1985 no histórico processo contra as juntas militares, ocasião em que Videla foi condenado à prisão perpétua. Depois ele foi indultado, mas em 1998 voltou à prisão (primeiro domiciliar e depois efetiva), acusado de roubo de bebês. Em relação a este caso, Videla e o último ditador do país, Reynaldo Bignone (1982-1983), entre outros, serão julgados a partir de 20 de setembro na capital argentina, por envolvimento em 33 casos de roubo de menores.
De acordo com o saite G 1, durante a última ditadura, a Argentina registrou 30 mil desaparecidos políticos. Seus filhos nascidos em cativeiro, aproximadamente 500 crianças, foram roubadas e adotadas ilegalmente por repressores e seus cúmplices, segundo órgãos de defesa dos direitos humanos.
Enquanto isso no Brasil, o STF, por maioria de seus ministros, esforçou-se para fazer uma construção teórica cheia de razões e recursos de retórica com vistas a nos enfiar goela abaixo a decisão final reconhecendo que somente o Congresso pode afirmar que os crimes contra a humanidade tais como torturas, homicídios, desaparecimentos forçados, crimes sexuais, etc., cometidos pelos agentes do Estado ao longo da ditadura militar não tinham conexão com os crimes políticos e não foram anistiados. Nos impingiram a ideia de que a lei nasceu de um consenso dos diversos segmentos da sociedade de então e foi o possível, naquele momento histórico de transição do regime de exceção para a democracia. Decepcionante.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Sana Maria, RS
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