A
3ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de drogaria ao pagamento de
indenização por danos morais a mulher que foi indevidamente acusada de furto. O
caso ocorreu após a divulgação de um vídeo em um grupo de WhatsApp, no qual a
cliente era identificada como responsável por um crime, o que lhe causou
constrangimento público.
O
incidente aconteceu em 2021, quando a autora foi abordada por um representante
da drogaria, que a acusou de furtar produtos do estabelecimento. Após negar a
acusação e esvaziar sua bolsa, nada foi encontrado. Mesmo assim, um vídeo
mostrando a cliente no local foi divulgado em um grupo de mensagens,
acompanhado de comentários que a identificavam como criminosa, gerando grande
repercussão.
Em
sua defesa, a drogaria afirmou que a funcionária responsável pela divulgação do
vídeo já havia sido demitida e que o conteúdo foi rapidamente removido. No
entanto, a loja alegou que havia razões para suspeitar da autora, argumentando
que o vídeo mostrava um comportamento considerado suspeito.
Drogaria
é condenada por divulgar acusação de furto no WhatsApp.(Imagem: Freepik)
A sentença reconheceu a existência de dano moral e destacou que a divulgação injusta da imagem, junto à imputação do crime de furto, causou grande constrangimento à autora, justificando a reparação financeira. O juiz afirmou que "é inquestionável que o comportamento da ré, ao veicular a imagem da primeira autora, com a imputação do suposto crime de furto, de forma injusta, submeteu-a a situação vexatória e linchamento virtual". O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, considerado proporcional ao dano sofrido.
Ao
julgar o recurso, a 3ª turma Cível concluiu que a publicação do vídeo
prejudicou a imagem da autora e que o valor da indenização era adequado para
compensar os danos causados. Além disso, o colegiado reafirmou que a liberdade
de expressão deve ser exercida com responsabilidade, sem violar a honra e a
dignidade das pessoas envolvidas.
A
decisão foi unânime.
Processo:
0706871-44.2021.8.07.0019
https://www.migalhas.com.br/quentes/414911/drogaria-e-condenada-por-divulgar-acusacao-de-furto-no-whatsapp
A sentença reconheceu a existência de dano moral e destacou que a divulgação injusta da imagem, junto à imputação do crime de furto, causou grande constrangimento à autora, justificando a reparação financeira. O juiz afirmou que "é inquestionável que o comportamento da ré, ao veicular a imagem da primeira autora, com a imputação do suposto crime de furto, de forma injusta, submeteu-a a situação vexatória e linchamento virtual". O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil, considerado proporcional ao dano sofrido.
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