O
direito à integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve
prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.
Com
esse entendimento, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de
Janeiro proibiu, na sexta-feira (24/7), a venda e publicação na internet do
livro O que toda mãe gostaria de saber sobre disciplina bíblica, de Simone
Gaspar Quaresma, que ensina pais a educarem seus filhos através de castigos
físicos.
O
juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza também ordenou que os links para as palestras
proferidas pela autora com o mesmo tema sejam retirados de circulação na
internet pelo Google Brasil (proprietário do YouTube), Facebook, Amazon e pelo
site Mulheres piedosas, sob pena de pagamento de multa.
Na
ação civil pública, o Ministério Público do Rio afirmou que, no livro e em suas
palestras, a autora ensina ao público a usar coerção física contra as crianças
e adolescentes, como o uso de vara e colher de silicone. Simone Quaresma sugere
que as agressões não ocorram em locais visíveis.
Além
disso, apontou o MP, a escritora critica os pais que não aderem à disciplina
física, alegando que seus filhos crescem com problemas na vida adulta sem saber
lidar com eles e se tornam pessoas que “vivem para si”. O livro também indica
que o uso da vara deve ser investido na infância para ser menos recorrente na
adolescência e destaca que a punição deve causar dor para fazer a criança ou
adolescente pensar sobre suas condutas.
Em
sua decisão, o juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza afirmou que o direito à
integridade física e psicológica das crianças e adolescentes deve prevalecer
sobre o direito à liberdade religiosa e de expressão.
Segundo
o julgador, a liberdade de expressão não permite que se incite as pessoas a
violarem a lei. E a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente são
claros ao proibir castigos físicos contra jovens.
“A
ré tem plena ciência de que o que prega é contrário à lei, tanto assim que
ensina os pais a baterem em locais que não sejam visíveis, bem como a orientar
seus filhos a não delatar as agressões. O perigo de dano é evidente, haja vista
que os livros e vídeos incitando os pais a agredirem seus filhos estão
acessíveis ao público, colocando em risco a integridade física de crianças e
adolescentes”, destacou Souza.
Simone
Quaresma, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que a escritora
respeita a decisão, mas afirma que "não há qualquer ilegalidade" nas
ações orientadas por ela. De acordo com a autora, a decisão limitou de forma
"temerária" a sua liberdade de expressão.
"Num
momento em que a liberdade de expressão é debatida na Suprema Corte e
Parlamento do nosso país, é triste reconhecer que não se tem mais receio de
violação de liberdade civil fundamental tão básica. Vamos esclarecer os fatos ao
magistrado e recorrer ao Tribunal de Justiça, que, certamente, levará em conta
esta grave violação de de direito humano fundamental perpetrada", disse a
escritora.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.
Processo
0139954-58.2020.8.19.0001
Sérgio
Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista
Consultor Jurídico
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