O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em
entrevista ao site Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex se estão configurados
os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
"O
que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas
quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do
presidente visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência
de algo legítimo? A lavagem pressupõe", enfatizou o ministro.
A
questão é apontada pela defesa e por diversos juristas como uma das principais
causas de nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro, hoje agraciado com o
cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
"Eu
tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve
apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem", completou Marco Aurélio
Lula
é acusado pela Lava Jato e por Moro de crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro sob a alegação de que ele teria recebido propina da OAS, por meio de
um triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos à construtora em
contratos com a Petrobras.
Mas
a sentença de Moro reforça os argumentos da defesa de que Lula foi condenado
por tais crime sem se provar que ele praticou ou sequer tenha recebido qualquer
imóvel. Isso porque o crime de corrupção passiva é definido por receber
vantagem indevida. A condenação diz que Lula recebeu tal vantagem, mas não diz
como, quando e onde.
Marco
Aurélio diz que o Supremo deve fazer essa discussão por meio de um habeas
corpus e não no julgamento de recurso extraordinário (tipo de ação utilizada
para contestar condenações no Supremo).
Nesta
terça (23), o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula de 12 anos e
1 mês por corrupção e lavagem para 8 anos e 10 meses. Os ministros da 5ª Turma
do STJ mantiveram a condenação pelos dois crimes, ignorando os apontamentos da
defesa sobre a questão.
Fonte:
BR247
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