Os
especialistas afirmam que o nosso modelo previdenciário faliu. Que no confronto
entre aposentadoria a pagar e contribuições a receber, o rombo arrisca se
tornar inadministrável. Isso justificaria a adoção, sujeita ao crivo do
Parlamento, de um novo sistema previdenciário para o Brasil.
Tudo
o que dele se sabe ao certo, até agora, é que contempla aumento da idade de
aposentadoria para homens e mulheres e que pretende converter o atual modelo
mutualístico, pelo qual os mais jovens pagam a aposentadoria dos mais velhos,
para um modelo de capitalização, em que a aposentadoria é o resultado do
investimento das contribuições no mercado por administradores profissionais.
Ou
seja, o dinheiro do trabalhador seria investido, grosso modo, em ações, cotas
de fundos de investimento e títulos de dívida: ativos de risco, maior ou menor.
O resultado do investimento, que pode ser positivo ou negativo, seria usado
para pagar os beneficiários quando alcançassem a idade de aposentadoria.
O
Estado, nesse contexto, deixaria de ser o grande administrador do sistema
previdenciário. A administração da poupança do trabalhador se submeteria,
então, às regras e aos riscos de mercado.
O
que ainda não é certo nessa transição tão desejada pelo governo é:
1.
Qual será a idade de aposentadoria?
2.
O novo modelo valerá para todos, sem distinção, ou continuará a estabelecer
privilégios para alguns grupos, a exemplo daqueles sujeito a regime
previdenciário próprio?
3.
Quem cobrirá e como será coberto o rombo e fará o pagamento dos benefícios
àqueles que não migrarem para o modelo de capitalização?
4.
Quais as garantias de que sob regras de mercado no modelo de capitalização, uma
grande crise econômica, ou então uma administração equivocada ou maliciosa de
recursos em capitalização, acabará por frustrar o recebimento de benefícios?
A
proposta de migração do modelo mutualístico para o de capitalização é uma
coqueluche entre parlamentares, como demonstrou uma recente pesquisa promovida
pelo banco BTG, um dos administradores naturais do novo sistema, assim como os
outros poucos bancos em atuação no país.
Mas
não é uma proposta tão popular assim entre os seus alvos: os futuros
aposentados do Brasil. Acho que temem que por aqui a experiência, de cunho
liberal, produza os mesmos ou piores resultados do que a que foi levada a cabo
no Chile, e que elevou a taxa de suicídios e de mendicância entre idosos.
Sem
boas explicações, e temo que elas não venham, passar a Reforma da Previdência
não será um passeio no parque.
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