Para
os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, o
Judiciário brasileiro está demorando muito a reagir ou reagindo de maneira
tímida diante da atual situação de ameaça aos opositores e à democracia, por
parte do candidato Jair Bolsonaro (PSL). No fim de semana, repercutiu um vídeo
no qual seu filho, Eduardo, declarou que “se quiser fechar o STF você não manda
nem um Jipe, manda um soldado e um cabo”.
“Não
me surpreendo. Não espero muito do Poder Judiciário. Quem não espera muito, não
pode se espantar com o que está acontecendo”, diz Bandeira de Mello. “O
Judiciário teria que reagir com muito rigor. É regra da vida: quando um avança
e o outro não enfrenta, vai para trás ou fica quieto, o avanço continua.
Infelizmente é essa a situação. É péssima.”
Para
Comparato, não há dúvida que a reação das instituições e do Judiciário é
insuficiente. O atual estado de coisas é em grande parte decorrente da situação
de repúdio a toda a oposição, sobretudo ao PT. “Mas coisas assim estão
acontecendo em vários países do mundo, não só da América Latina. Estamos numa
fase de crise democrática. E a crise democrática exige que se crie um novo
regime político. A velha democracia não tem mais forças para resistir.”
Bandeira
de Mello diz que, embora seja inegável que há um sério risco contra pessoas e a
democracia, o mais espantoso nem mesmo é essa constatação. “Não sou daqueles
que estão apavorados. Acho que isso não vai continuar, se ele se eleger. O
estupor não é esse. Para mim, o que causa estupor é metade do Brasil ou mais da
metade ter aderido a um candidato que não tem história, que só se faz conhecido
por declarações bombásticas, absurdas.”
Para
ele, é “gravíssima” a situação, considerando os princípios de uma sociedade
civilizada em contraste com o que o candidato do PSL e seus aliados dizem.
“Metade do povo brasileiro ou uma parcela imensa é a favor de tortura e a favor
de estupro de mulheres. Isso é uma coisa apavorante”, afirma. “O terrível não é
esse homem, é o apoio que ele teve, expressado em votos.” Em sua opinião, os
eleitores são suficientemente informados da postura de Bolsonaro.
Apesar
do risco e da gravidade da situação, Bandeira de Mello também diz que as falas
com ameaças podem até ser “bravata pré-eleitoral”.
O
candidato do PT, Fernando Haddad, cobrou reação da imprensa e do Judiciário.
“Nós sabemos que quando isso aconteceu na Europa – nazismo, fascismo –, quando
acordaram era tarde demais. É um pesadelo que pode durar décadas”,
Reações
Três
ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram nesta segunda-feira (22)
sobre a fala de Eduardo Bolsonaro a respeito da Corte. A declaração do filho do
candidato é “golpista”, de acordo com o decano Celso de Mello, é crime perante
a Lei de Segurança Nacional, segundo Alexandre de Moraes, e “ataca a
democracia”, para o presidente Dias Toffoli.
“Essa
declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável)
de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável
visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o
respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da
República!!!!”, afirmou o decano.
Segundo
Alexandre de Moraes, as afirmações merecem imediata abertura de investigação
por parte da Procuradoria-Geral da República. “Isso é crime previsto na Lei de
Segurança Nacional”, disse.
Já
Toffoli divulgou a seguinte nota:
“O
Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado
Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente
e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem
respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
Publicado
originalmente na Rede Brasil Atual (RBA)
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