Foi
marcado para 29 de outubro de 2018 o julgamento de uma ação movida por um grupo
de 21 crianças e adolescentes, em 2015, contra o governo dos Estados Unidos. O
grupo responsabiliza o governo pela mudança do clima, por adotar políticas que
promovem o uso de combustíveis fósseis, apesar de saber que as emissões de
dióxido de carbono constituem a principal causa do aquecimento global.
Em
20 de julho, um tribunal federal de recursos regional, sediado na Califórnia,
negou o pedido do governo Trump de trancar a ação.
As
crianças e adolescentes alegam que as políticas governamentais violam a
Constituição do país, por lhes negar o direito à vida, à liberdade e à
propriedade (no Brasil, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade).
Não
há na Constituição uma menção explícita à mudança do clima, porque o
aquecimento global, induzido pelo homem, não era uma preocupação no Século
XVIII. Mas os advogados argumentam que, desde o século passado, quando as
autoridades governamentais tomaram conhecimento de que suas políticas
energéticas estavam causando danos ao planeta, passaram a desrespeitar a
Constituição.
“Os
direitos alienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade, proclamados na
Declaração de Independência dos Estados Unidos, também perdem o sentido em um
planeta que não pode sustentar a vida”, eles alegam. E argumentam que o direito
fundamental a um clima estável, que sustente a vida, está implícito na
Constituição dos EUA.
Na
ação, as crianças e adolescentes alegam ainda que em consequência das decisões
da política ambiental atuais e passadas (agravadas significativamente pelo
governo Trump), as novas gerações irão pagar um preço mais alto do que as
gerações mais antigas pela mudança do clima. E, como tal, as novas gerações
estão sendo discriminadas, em violação da cláusula constitucional de proteção à
igualdade.
Movimento
global
Ações
semelhantes estão sendo movidas, com sucesso, em diversos países. Embora os
autores das ações de países diferentes não se conheçam, eles estão envolvidos
em um esforço internacional coletivo, diz o site Quartz, O esforço é
organizado, em parte, pela entidade jurídica sem fins lucrativos Our Children’s
Trust, que representa os autores da ação nos EUA.
Os
juízes dos EUA estão acompanhando os desenvolvimentos em outros países, mas
estão particularmente interessados no que já aconteceu na Holanda, diz o
Quartz. Saindo na frente, a justiça da Holanda ordenou ao governo do país a
redução das emissões de dióxido de carbono em 25%, em um período de cinco anos.
O
governo da Holanda alegou que a questão da mudança do clima era muito grande
para ser responsabilizado sozinho. Mas os juízes não aceitaram esse argumento,
o que se espera que poderá acontecer nos EUA, onde uma decisão semelhante
poderá ser tomada.
Na
Colômbia, a Suprema Corte de Justiça decidiu, em abril deste ano, em favor de
um grupo de crianças e adolescentes que processaram o governo. A ação alegou
que o desmatamento da Amazônia colombiana e o aquecimento do planeta ameaçam
seus direitos garantidos pela Constituição a um meio ambiente saudável, à vida,
à saúde, à alimentação e à água.
A
decisão da corte (PDF, em espanhol) reverteu a decisão de fevereiro de um
tribunal inferior a favor do governo. Além disso, a Suprema Corte colombiana
declarou que a floresta amazônica tem personalidade jurídica e, como tal, o
governo tem o dever de protegê-la.
Na
Bélgica, um processo que responsabiliza as autoridades governamentais deverá
ser julgado ainda este ano, após três anos de disputas procedimentais.
Na
Índia, uma audiência deve ser realizada brevemente, para começar a julgar uma
ação movida por Ridhima Pandey, de 10 anos de idade. O autor da ação alega que
o governo não implementou suas políticas de redução de emissões e não respeita
as leis ambientais do país.
No
Paquistão, uma garota processou o governo por violação das leis ambientais e a
justiça autorizou o prosseguimento da ação.
Na
Noruega, um tribunal de primeiro grau negou o pedido das crianças e
adolescentes, mas elas estão recorrendo a um tribunal de recursos.
Na
Austrália, Canadá e Reino Unido, advogados estão trabalhando com a entidade
americana Our Children’s Trust para mover ações semelhantes contra seus
governos brevemente.
João
Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista
Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2018-jul-25/criancas-adolescentes-processam-governos-mudanca-clima
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