A
reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) apresentou na
manhã desta sexta-feira (4), ao Conselho Universitário (Consun), um estudo de
impacto financeiro da PEC 241 (agora, PEC 55 no Senado), que limita o
crescimento dos gastos federais à inflação. O documento aponta que a aprovação
definitiva da proposta de emenda constitucional – já aprovada na Câmara e em
tramitação no Senado – pode trazer “problemas substanciais” ao custeio da
universidade e “comprometer a preservação das condições de excelência”.
O
estudo aponta que, entre 2006 e 2015, o orçamento da universidade cresceu 62%
acima da inflação do período medida pelo IPCA. A partir de uma simulação,
demonstra que, caso a PEC já estivesse em vigor antes de 2006, não poderia ter
ocorrido crescimento real a menos que recursos de outras áreas do Orçamento da
União tivessem sido reduzidos.
Uma
das tabelas indica que a UFRGS teria o orçamento reduzido para menos da metade,
se a PEC vigorasse entre 2006 e 2015. Em 2015, o orçamento da Universidade com
fonte no Tesouro foi de R$ 184.573.24. Nas regras da PEC, o orçamento seria de
R$ 75.299.511. Ou seja, -R$ 109.273.736.
“Ao
propor a fixação de um teto que se move somente com o valor da inflação para os
gastos do Tesouro Nacional (o qual implica a fixação de um valor de gastos em
termos reais, isto é, descontada a inflação), a PEC 241 tende a criar problemas
substanciais de financiamento para custeio e capital”, diz o documento.
Segundo
a UFRGS, um fator criador de problemas é que as despesas com pessoal, incluindo
pensionistas e inativos, têm crescido acima da inflação e não estão sob gestão
direta da universidade. “Ao crescerem além da inflação, tornam impositiva a
redução em valores reais dos recursos para custeio (Outras Despesas Correntes,
exceto as despesas de pessoal) e para capital, para o enquadramento na lógica
da PEC 241”, afirma o documento.
O
estudo aponta que, na simulação com a PEC em vigor desde 2006, o Orçamento da
UFRGS “mal cobriria os gastos com vigilância, energia elétrica, água e telefonia,
manutenção predial, motoristas e limpeza” até 2012 e, a partir de 2013, “não
cobririam nem esses gastos”.
O documento conclui que “fazer ajuste com uma
medida rígida como a embutida na PEC 241 não apenas sacramenta reduções
orçamentárias recentes que já vêm ocorrendo, como tende a reduzir
progressivamente e cumulativamente as disponibilidades orçamentárias de custeio
e capital para a UFRGS, o que pode comprometer a preservação das condições de
excelência acadêmica já alcançadas pela Universidade, e com isto comprometendo
os benefícios que o ensino, a pesquisa científica e tecnológica e a extensão
universitária trazem à sociedade e ao desenvolvimento do país.
A
aprovação da PEC 241 na Câmara gerou uma onda de mobilizações estudantis
contrárias à proposta em universidades e escolas pelo Brasil. Somente na UFRGS,
já são ao menos 31 cursos que registram ocupações.
Confira
a íntegra do documento.
http://www.assufrgs.org.br/wp-content/uploads/2016/11/A-UFRGS-e-a-PEC-241.pdf
http://www.sul21.com.br/jornal/estudo-da-ufrgs-aponta-que-pec-241-colocara-em-risco-excelencia-academica/
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