STF
jogou contra democracia e relações de trabalho no Brasil
Supremo
desconsidera que maioria das greves dos servidores é para abrir diálogo e
ignora direito de greve como fator equilibrador na negociação com patrões
Aprovada
por seis votos a quatro, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar
descontar os dias de greve do servidor público enfraquece a democracia e a
negociação coletiva no Brasil, ignorando as diferenças entre os setores público
e privado.
Os
ministros ignoraram, em especial, o fato de os servidores brasileiros não terem
direito à negociação coletiva nem a formalização de um acordo coletivo de
trabalho com os governos Federal, Estaduais e Municipais.
Ao
invés de punições, o Brasil precisa democratizar as relações de trabalho no
setor público. O governo precisa regulamentar a Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), para que sejam reconhecidos e regulamentados
os direitos trabalhistas dos servidores públicos, entre eles, o direito de
greve, de negociação coletiva e de ter um acordo coletivo de trabalho.
Com
essa decisão, o STF deu mais um passo em direção ao retrocesso das relações de
trabalho no Brasil.
A
maioria das greves dos servidores brasileiros é para pressionar os governos a
abrir o processo de negociação.
Não
adianta punir, criminalizar como fez o STF, o que precisa mesmo é garantir o
direito de negociação por meio da Convenção 151 e abrir uma mesa permanente de
negociação. O que evita o conflito é o diálogo permanente e não as punições.
A
democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura
militar. A judicialização da política e das relações de trabalho leva a um
sistema totalitário, que passa por cima do diálogo, das negociações entre os
outros poderes.
Com
decisões como essa, o STF incentiva e premia a atual intransigência dos
governantes que não querem negociar, dificulta o trabalho das mesas de
negociações em curso e levará decretação de mais greves no setor público.
É
uma intervenção equivocada do Poder Judiciário porque onde não há debate, onde
não há diálogo, as decisões são unilaterais e as chances de conflitos aumentam.
A
greve, é sempre bom lembrar, é conflito inerente às relações de trabalho em uma
sociedade democrática. E um país democrático deve regulamentar a negociação
coletiva no serviço público e não punir os trabalhadores.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/vagner-freitas-stf-premia-a-intransigencia-dos-governantes-que-nao-querem-negociar.html
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