Paraná
247 – O advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, condenou duramente a
agressão sofrida por dois advogados, hoje em Curitiba. Confira sua fala ao site
Migalhas:
A
agressão que foi feita hoje em Curitiba na porta da Polícia Federal aos advogados
Pedro Ivo e Ticiano, representa um grave retrocesso no estado democrático de
Direito Brasileiro que está em um momento extremamente delicado. Estamos
vivendo um momento punitivo, onde só a acusação é que tem voz e onde
infelizmente as pessoas vão a rua para aplaudir as prisões, sem imaginar, sem
pensar, sem questionar, se as prisões são ou não fundamentadas, se essa prisão
tem ou não legitimidade jurídica.
Pouco
importa se quem está sendo preso é uma pessoa odiada hoje, como é o Eduardo
Cunha ou se é uma pessoa que é uma pessoa querida pela população brasileira.
O
Estado democrático de Direito precisa ter parâmetros, precisa ter limites. E
esse limite é o da Constituição, é o da Lei. Se nós cairmos na barbárie a ponto
de criminalizar a advocacia criminal, a ponto de entender que o fato de um
advogado no exercício legítimo do seu trabalho, saindo inclusive da Polícia
Federal, que deveria tê-los protegido, que tinha a obrigação de ter tomado
providencias, porque foi grave, foi uma tentativa de agressão, inclusive com um
rojão jogado dentro do carro, isso significa uma ofensa a toda a classe dos
advogados e de certa forma ainda que eu tenho certeza a população esteja
regozijando e comemorando a prisão e alguns poucos estejam comemorando
inclusive essa agressão, eu tenho certeza absoluta que isso representa um
retrocesso e esse retrocesso fará com que a sociedade em pouco tempo sinta que
todos os limites foram ultrapassados.
Se
você agride um advogado que está no exercício do direito de defesa, sem esse
direito de defesa, não existiria se quer o processo, se você agride o advogado,
você está agredindo a sociedade brasileira, você está agredindo o Poder
Judiciário. Cada agressão dessa deveria atingir não somente os advogados
criminais, mas atingir o próprio Ministério Público, atingir a Polícia Federal
e atingir o Juiz, ao contrário, o que nós vemos é uma omissão absoluta, por
parte das autoridades constituídas, que alimentam de certa forma esse ódio, que
alimenta de certa forma esse maniqueísmo infantil que tem na sociedade
brasileira hoje.
Nós
estamos vivendo um momento, em que as pessoas que estão investigadas, estão
todas pré-condenadas, o pre-condenamento se dá, através da espetacularização do
Direito Penal; o condenamento se dá através de uma mídia opressiva; o
pre-condenamento se dá através da falta de espaço para a defesa, que chegou
nesse limite máximo, que é a agressão física de um advogado no exercício da
profissão.
Eu
penso que nem na ditadura isso acontecia, é extremamente grave e é bom que aqueles
que trabalham com o Direito, os operadores do direito reflitam sobre isso, nós
só poderemos sair um país melhor do outro lado, se fizermos o enfrentamento da
corrupção, dentro dos estritos limites da Constituição e para fazer esse
enfrentamento, nos limites da Constituição, respeitando a Constituição e as
Leis, é absolutamente necessário que o advogado tenha o seu espaço.
A
minha solidariedade absoluta ao Pedro Ivo e ao Ticiano, aos advogados
brasileiros e que a sociedade sinta que se essa agressão hoje é aplaudida por
parte da população, a vida dá, nega e tira, isso poderá voltar amanhã contra o
cidadão comum, contra o cidadão que não tem acesso a imprensa. Pelos menos nós
estamos podendo fazer esse tipo de desagravo aos advogados, mas que as pessoas possam
fazer uma reflexão que a advocacia quando está sendo exercida, está
simplesmente dando legitimidade ao processo penal. Essa agressão deslegitima,
tira a legitimidade do processo penal e faz com que nós cheguemos perto da
barbárie.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/261444/Kakay-agress%C3%B5es-a-advogados-aproximam-o-Brasil-da-barb%C3%A1rie.htm
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