"Rombo"
é um discurso falacioso. A proposta do governo Temer traz mudanças drásticas e
descoladas da realidade da população brasileira, dada a desigualdade
Por
Esther Dweck*, no Brasil de Fato
Proposta
impossibilita o acesso aos que tem menor expectativa de vida e aos que estão em
ocupações precárias
Brasil
de Fato – Com o falacioso discurso de rombo da previdência e de que o objetivo
da reforma é garantir o sistema para as novas gerações, tentam amedrontar a
população, inclusive com uma campanha publicitária com dados, no mínimo,
controversos.
A
proposta em nada tem a ver com a sustentabilidade no futuro. O impacto é de
curtíssimo prazo, atingindo grande parte dos que poderiam se aposentar nos
próximos 10 anos, e priva diversos cidadãos do direito ao sistema público de
previdência. A esses restará o sistema assistencial, que também é destruído
enquanto garantia uma renda real mínima.
A
proposta traz mudanças drásticas e descoladas da realidade da população
brasileira, que não pode ser representada por uma média, dada a desigualdade.
A
idade mínima de 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, igualdade
completa entre homens e mulheres, retirada de todas as condições especiais de
professores e dos segurados especiais, desvinculação do salário mínimo das
pensões e dos benefícios assistenciais e a exigência de 25 anos de contribuição
mínima e de 49 anos de contribuição para o benefício integral estão entre as
principais perversidades da PEC da Previdência.
Assim
como no caso da EC 95 (ex-PEC 241 ou 55), há argumentos falaciosos,
simplificadores e de geração de pânico, que não sobrevivem a uma análise mais
criteriosa e escondem consequências desastrosas para o tecido social
brasileiro.
O
regime geral de previdência social (RGPS) e os benefícios assistenciais têm
reconhecido efeito distributivo e de garantia de uma renda estável, ao longo de
toda a vida, para grande parte da população brasileira. A previdência rural tem
efeitos fantásticos incluindo a geração de condições fundamentais à agricultura
familiar, principal forma de produção de alimentos no Brasil.
O
RGPS se encontrava relativamente equilibrado. Enquanto a economia crescia, as
receitas da seguridade cresciam mais do que as despesas, principalmente entre
2006 e 2013. Além disso, do ponto de vista demográfico, até 2030 o Brasil
estará vivendo o chamado “boom demográfico” com a menor razão de dependência, a
população em idade ativa será muito superior à população de crianças e idosos,
o que não demandaria qualquer alteração durante esse período por questões
demográficas.
Aparentemente,
há dois motivos a uma proposta tão draconiana. Em primeiro lugar, a EC 95 exige
uma grande redução da despesa pública nos próximos 10 anos e para que o teto da
seja alcançado é necessário desmontar os gastos sociais que têm um crescimento
acima da inflação decorrente do próprio crescimento vegetativo.
Somado
a isso há uma clara intenção de retirar do sistema uma grande parte da
população. A proposta praticamente impossibilita o acesso aos que tem menor
expectativa de vida e aos que estão em ocupações mais precárias, com maior
informalidade e maior rotatividade. Aos mais abastados, está garantida a
previdência complementar.
As
medidas adotadas são aquelas preconizadas por aqueles que dizem que “a
constituição não cabe no PIB”, jogando todo o ajuste para a população. O regime
contributivo e solidário irá ruir, ao invés de se tornar sustentável, e com
isso os mecanismos redistributivos presentes nas políticas públicas brasileiras
pouco a pouco serão eliminados.
*Esther Dweck
é professora do Instituto de Economia da UFRJ.
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/01/reforma-da-previdencia-aponta-novo-projeto-de-pais-sociedade-nao-solidaria
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