O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal
Federal), disse hoje que as mensagens obtidas ilegalmente por meio de hackers
podem ser usadas, em tese, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Em evento em São Paulo, Gilmar disse que o STF já debateu
sobre o uso de provas obtidas de forma ilícita e que haverá a necessidade de a
Corte voltar a tratar do tema. “Há uma jurisprudência em alguns casos em que se
diz: a prova, mesmo ilícita, em alguns casos serve para isentar determinada
sanção ou inocentar alguém”, declarou.
Em seguida, o ministro foi perguntado se, em tese, isso
caberia ao caso de Lula. “Em tese, pode ser”, afirmou Gilmar, que participou de
evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo).
O ministro evitou dizer, no entanto, se a revelação das
mensagens poderia levar à anulação de processos. Afirmou, por outro lado, que o
conteúdo leva a tirar a legitimidade de sentenças.
“A mim me parece que o efeito [das mensagens vazadas] já é
deslegitimador dessas sentenças. Quando a gente vai para o exterior, as pessoas
perguntam: como é que vocês fizeram isto? Vocês lograram um sistema de combate
à corrupção, agora estão com a credibilidade do sistema afetada. Como um juiz
sai para integrar um governo de oposição àquele que está preso?”
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