A
Associação Americana de Juristas publicou nesta quinta-feira (2) uma declaração
oficial na qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político.
Organização Não-Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e
Social das Nações Unidas, a AAJ já havia denunciado a perseguição a Lula
durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da
ONU, no ano passado. Esta é a primeira vez, no entanto, em que a entidade
declara Lula oficialmente como preso político.
A
declaração destaca que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade
e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como
também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente. O
documento condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de
inocência até o julgamento final do processo.
Para
a associação, está demonstrado que a prisão teve motivação política, sem
relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende “afastar a
figura pública de Lula da Silva do processo político nacional”.
E
o documento é direto ao afirmar que: “Esses fatos enquadram o caso naquilo que
o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia
Internacional como uma prisão de consciência”.
Abaixo, a tradução livre do
documento:
Declaração da Associação
Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como preso
político
A
Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com
estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua preocupação pelo prolongado
encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, ainda que a pena tenha
sido reduzida por uma corte superior. Esta condenação foi determinada como
consequência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal,
com prejuízo ao direito da defesa, sem provas, e em um processo dirigido pelo
juiz Sérgio Moro. Moro é o atual Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o
novo governo entreguista e ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse,
beneficiado nas eleições pelo afastamento de Lula da Silva como candidato
presidencial, que tinha ampla preferência nas pesquisas eleitorais.
Lula
da Silva deixou seu governo com mais de 80% de aprovação. Em agosto de 2018, o
Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e lhe proibiu de se
manifestar politicamente da prisão, assim como proibiu seu partido de usar sua
popular imagem na campanha eleitoral.
É
importante assinalar que a Constituição Brasileira garante a presunção de
inocência até o julgamento final do devido processo, o que nem sequer se
alcançou até o momento.
É
evidente que essas condições demonstram uma prisão feita com violação das
garantias fundamentais e com motivações claramente políticas, sem guardar
relação com um delito que se enquadre em um marco típico penal, com uma duração
e penas acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula da Silva do
processo político nacional, e assentar as bases para discriminar a outras
pessoas de tendências ideológicas distintas por meio de procedimento irregular.
Esses
fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente
como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de
consciência.
Portanto,
a Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um
preso político e se soma à campanha internacional por sua libertação imediata,
participando da campanha “LulaPresoPolítico” para que alcance repercussão
internacional ampla. Exortamos as organizações de juristas no mundo a
participar desta campanha e a se pronunciar no mesmo sentido.
30
de abril de 2019
Assinam:
Vanessa
Ramos, presidenta da AAJ Continental
Luis
Carlos Moro, secretário geral
Beinusz
Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário