O
TRF4 tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.O TRF4 tem jurisdição sobre
os Estados do RS, SC e PR.
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à União, ao estado de
Santa Catarina e ao município de Florianópolis que forneçam um aparelho
respiratório denominado CPAP a um catarinense de 54 anos que sofre de Síndrome
da Apnéia Hipopnéia Obstrutiva do Sono e hipertensão arterial sistêmica. A
decisão, tomada em julgamento da 4ª Turma na última semana, negou recurso da
União e confirmou sentença de primeiro grau.
O
autor ajuizou a ação na Justiça porque o estado de SC fornece o aparelho CPAP
apenas a pacientes com insuficiência respiratória por doença neuromuscular, o
que não seria o seu caso. Sua doença caracteriza-se por pausas respiratórias e
queda de oxigenação no sangue durante o sono, aumentando risco de infarto e
acidente vascular cerebral.
A
União recorreu no tribunal após a sentença determinar que fornecesse o aparelho
em solidariedade com estado e município via Sistema Única de Saúde (SUS). A
Advocacia Geral da União alegou que a União não deve ser considerada parte no
processo, mas apenas o estado, ente contra o qual o autor ajuizou.
Após
examinar o recurso, o relator do processo, desembargador Luís Alberto d’Azevedo
Aurvalle, negou o recurso da AGU. Segundo Aurvalle, os três entes federativos
são responsáveis solidariamente, atuando por meio do SUS.
O
desembargador observou que o aparelho é a única opção terapêutica no atual
estágio da doença do autor e disse ser dever da Justiça garantir a saúde deste.
“O perito judicial asseverou que o SUS não disponibiliza de insumo substituto
para tratamento da patologia apresentada, sendo o aparelho requerido imprescindível,
uma vez que a ausência de tratamento aumenta o risco de eventos
cardiovasculares graves”, escreveu Aurvalle em seu voto.
CPAP
O
CPAP é uma aparelho cuja função é fornecer ao paciente uma pressão de ar
positiva e contínua, impedindo que a apnéia ocorra. É utilizado junto com uma
máscara nasal, através da qual o ar é empurrado para as vias respiratórias.
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